Política de Privacidade da win01

1 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I da LGPD.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, isto é, você, o usuário da plataforma win01.
• "Controlador": a win01, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• "Operador": empresa ou pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de pagamento, plataformas de análise de dados).
• "DPO" (Encarregado de Proteção de Dados): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2 Dados Coletados

A win01 coleta dados pessoais de diferentes formas durante a interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (incluindo CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documentos pessoais (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando solicitado, selfie com documento;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, transações realizadas, bônus utilizados e preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção de fraudes.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela win01 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma transparente e proporcional:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso às funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas pela SPA e pelo Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência, possibilitando a oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e apostas com base no histórico e nas preferências do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA e da ANPD.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela win01 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações do Banco Central;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização baseada em perfil — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas, desde que os interesses do titular não prevaleçam sobre os da win01 (avaliação de impacto realizada internamente);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A win01 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações com parceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas legais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e demais instituições financeiras — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, contratados como Operadores sob as obrigações da LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa da SPA, ANPD, Banco Central ou outros órgãos competentes.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A win01 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, exibir conteúdo personalizado.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados exclusivamente para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e preferências de notificação;
• Cookies de análise e marketing: utilizados apenas com o consentimento do usuário, para análise de comportamento e personalização de conteúdo promocional dentro da plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, porém isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Cookies de desempenho e marketing podem ser recusados sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

7 Segurança dos Dados

A win01 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão com alertas automáticos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos previstos na LGPD.

8 Retenção de Dados

A win01 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação vigente, o que for maior. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados da conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos após a transação, conforme exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo exigido pela SPA e pela regulação financeira aplicável, geralmente não inferior a 5 anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso: mantidos por 6 meses conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados após encerramento da conta: mantidos no formato necessário para cumprimento de obrigações legais pelo prazo aplicável, após o qual são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que a win01 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido mediante comunicação ao titular. A win01 pode solicitar confirmação de identidade antes de atender qualquer requisição, para garantir a segurança dos dados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura de nuvem e fornecedores de software de jogos), dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela win01 atende aos requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário oferece garantias suficientes de cumprimento dos princípios de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato do qual o titular é parte.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam suas informações pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11 Menores de Idade

A plataforma win01 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a win01 identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

12 Alterações nesta Política

A win01 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para atender a novas exigências legais ou regulatórias emanadas da ANPD, da SPA ou de outros órgãos competentes.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado pelos seguintes canais, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das novas condições:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação dentro da área logada da sua conta win01.

A data da última atualização desta política estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer qualquer dos seus direitos como titular ou precisar reportar uma preocupação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de atendimento: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte automatizado) — respostas humanas em dias úteis das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Para solicitações formais relacionadas a direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, etc.), informe no assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" e inclua seu nome completo e CPF cadastrado para que possamos verificar sua identidade e processar o pedido com segurança.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.